Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador

14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido

Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica

Honorários extrajudiciais.

Ressarcimento de despesas com a contratação de advogado.

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Civil. Recurso especial. Servidor público. Missão no exterior.

Coeficiente de correção cambial. Verba transitória e indenizatória. Alimentos.

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Julgamento sobre reajuste de energia elétrica é interrompido por pedido de vista

Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.

Agravo de Instrumento. Adicional por tempo de serviço

Recurso de Revista

Validade de Acordo Coletivo. Fixação do valor devido. Alteração da base de cálculo

Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Quitação geral e irrevogável

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.

Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda

Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue